Dr. José Estevam fala sobre os perigos das redes sociais.

Advogado alerta sobre cuidados que os usuários precisam ter na internet

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Em tempos que as redes sociais se tornaram cada vez mais uma arma nas mão dos usuários, conversamos com o Advogado José Estevam Macedo Lima, especialista no assunto e considerado o Xerife das redes sociais dos famosos. Entre seus clientes estão, Ferrugem, Nego do Borel, Kondzilla entre outros.

Confira a entrevista abaixo:

FS : O que os famosos mais se queixam dentro das redes sociais?

JEL: Os famosos se queixam de constantes ataques contra sua honra, dignidade e privacidade.
Em tais insultos os ofensores usam palavras e expressões hostis, provocativas e ultrajantes, que objetivam o cancelamento e que atingem a honra subjetiva do indivíduo.
Todas as publicações deste tipo divulgam informações inverídicas e acusações falsas.

FS: Qual medida jurídica pode ser tomada quando uma pessoa pública sofre algum ataque na internet?

JEL: Podem ser tomadas algumas medidas, tanto na esfera cível, quanto na esfera criminal.
Na esfera cível pode ser ajuizada ação indenizatória por danos materiais, morais e por perdas e danos, na qual pode ser requerida a concessão de tutela de urgência, para que as ofensas sejam excluídas, para que perfis utilizados sejam indisponibilizados, imediatamente, das redes sociais, e para que os ofensores fiquem proibidos de mencionar os ofendidos em novas publicações, sob pena de pagamento de multa fixada pelo Judiciário. Na campo criminal pode ser proposta ação penal privada, em se tratando de crimes contra a honra, através de queixa crime direcionada diretamente ao Juízo competente, caso o ato praticado esteja tipificado por crime e, nesse caso, geralmente os ilícitos são aqueles violadores da honra. Se algum perfil for utilizado para prática delituosa, o Juízo Criminal poderá determinar que o perfil seja rastreado e excluído. Temos decisão recente nesse sentido que considero uma grande vitória para o combate da ”política de cancelamento”.

FS: Uma pessoa que coordena um movimento de cancelamento de um perfil pode estar cometendo algum crime?

JEL: Em tese sim, caso a conduta seja enquadrada em algum tipo penal previsto na legislação pátria, como, por exemplo, os crimes contra a honra.

FS: As leis dentro da internet estão cada vez mais rígidas?

JEL: As leis que protegem a honra, a intimidade e a privacidade sempre foram rígidas. Entretanto, nesse contexto estão sendo quantitativamente mais aplicadas pelo Poder Judiciário e pelas autoridades policiais, uma vez que estão ocorrendo ataques em redes sociais com maior frequência do que o habitual, e tendo em vista que as pessoas estão cada vez mais cientes dos seus direitos.