Disparidades nos cartórios extrajudiciais brasileiros exigem ação urgente, alertam especialistas
A realidade dos cartórios extrajudiciais no Brasil revela um cenário marcado por disparidades gritantes, onde super-serventias em grandes centros urbanos acumulam funções e lucros milionários, enquanto milhares de cartórios em cidades menores e regiões periféricas lutam para se manter, ameaçando o acesso da população a serviços essenciais.
Em estados como Minas Gerais, a situação é alarmante, com grande parte dos cartórios mal conseguindo se sustentar com os emolumentos recebidos. Esta realidade não é exclusiva de Minas, sendo repetida em outras regiões como Acre, Goiás e Bahia, onde cartórios deficitários acabam fechando suas portas ou são geridos por interinos devido à falta de interessados.
Especialistas da Rede Pelicano destacam a urgência de medidas para resolver esse problema. Entre as propostas estão a criação de um piso nacional para titulares de serventias deficitárias e a desacumulação e reestruturação das atribuições das serventias notariais e registrais, que muitas vezes acumulam diversos serviços além do estabelecido por lei.
Além disso, sugerem a acumulação e reestruturação de serventias em municípios que não comportam mais de um serviço, visando otimizar recursos e garantir a prestação adequada de serviços à população.
Juliana Antonangelo, Ativista de Direitos Humanos da Rede Pelicano, destaca que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem acompanhado de perto a situação e editou o Provimento 81, garantindo uma renda mínima para registradores civis. No entanto, Antonangelo ressalta que ainda é necessário definir soluções para as demais especialidades notariais e registrais.
Para ela, a solução para os problemas dos cartórios extrajudiciais depende de um esforço conjunto dos tribunais, da união dos titulares de serventias extrajudiciais e da revisão da legislação vigente. É fundamental garantir o acesso universal a serviços cartorários de qualidade, sem comprometer a sustentabilidade das serventias deficitárias.
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